Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 567 de 570- PL 1637/2011
Acrescenta art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cômputo especial do tempo de contribuição dos garimpeiros empregados e contribuintes individuais para fins de aposentadoria por idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1638/2011
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 70/2011
Altera os arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para alterar a disciplina relativa a pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1606/2011
Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 1564/2011
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1545/2011
Inclui art. 128-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 1547/2011
Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1548/2011
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1518/2011
Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 1485/2011
Acrescenta parágrafo único, ao art. 107 da Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterando o cálculo do quociente partidário, para efeito de representação proporcional em casas legislativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1496/2011
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1445/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRC 53/2011
Insere inciso VI ao art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para constituir como conduta incompatível com o decoro parlamentar a participação do Deputado em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, a prestação de consultoria…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1312/2011
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Magalhães (PSD-BA) · página oficial - PL 1321/2011
Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1322/2011
Altera os arts. 88 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para vedar a suspensão condicional do processo e a ação penal condicionada à representação nos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher, e o art. 16 da Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1332/2011
Confere ao Município de Camboriú o título de "Capital Nacional das Missões Cristãs".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1286/2011
Acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1227/2011
Altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1235/2011
Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz, na condição em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.