Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 568 de 570- PL 1245/2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1247/2011
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1249/2011
Dispõe sobre alimentação especial do preso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1265/2011
Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 1216/2011
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a segurança e higiene do trabalho rural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1159/2011
Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1110/2011
Altera o art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir aos Partidos Políticos participantes de eleições para Prefeitos e Vereadores a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades com mais de cem mil eleitores e que não disponham de emissora de rádio e televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1028/2011
Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1069/2011
Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 975/2011
Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 987/2011
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1003/2011
Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1012/2011
Altera o art. 785 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PRC 43/2011
Altera o art. 157, § 3º, do Regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 868/2011
Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 884/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP) · página oficial - PL 905/2011
Altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 864/2011
Autoriza o Poder Executivo a acrescentar atribuição ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 858/2011
Altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 814/2011
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.