Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 569 de 570- PL 781/2011
Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 767/2011
Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 769/2011
Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 692/2011
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 702/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 710/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 684/2011
Veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 665/2011
Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 628/2011
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 604/2011
Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 531/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 533/2011
Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 549/2011
Dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 565/2011
Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLP 18/2011
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PRC 22/2011
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, dentre as suas Comissões Permanentes, a Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CINDERG, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 508/2011
Acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 483/2011
Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 487/2011
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social daquele que contar com 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, para fim de concessão do benefício de pensão por morte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 490/2011
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.