Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 59 de 570- PL 1985/2026
Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 1969/2026
Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1970/2026
Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 1971/2026
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para estabelecer critérios objetivos de expulsão baseados na pena mínima cominada ao delito e prever rito sumário de retirada compulsória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1972/2026
Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1974/2026
Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Guedes (PT-MG) · página oficial - PL 1944/2026
Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 1951/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime a utilização de animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1959/2026
Institui o Dia Nacional de combate à Malária e da Campanha Permanente de Prevenção e Controle.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PL 1965/2026
Inscreve os nomes de Joaquim Osório Duque-Estrada e Francisco Manuel da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1906/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PDL 256/2026
Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a cooperação com e através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) e da Polícia Federal do Brasil, assinado em Bruxelas, em 5 de março de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 257/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 10 de abril de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 258/2026
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República dos Camarões sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 15 de julho de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 259/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca sobre Cooperação na Área da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 260/2026
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 6 de fevereiro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1918/2026
Reconhece o Japan Fest de Marília, realizado no Município de Marília, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional de matriz nipo-brasileira, inclui o evento no Calendário Turístico Oficial do País e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1931/2026
Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aprimorar a tipificação do crime de perseguição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1932/2026
Altera a Lei nº 9.605/1998 para dispor sobre a comunicação obrigatória de indícios de maus-tratos a animais e estabelecer penalidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1934/2026
Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos correlatos praticados contra criança ou adolescente em ambiente escolar, estabelecer o afastamento cautelar imediato do agente denunciado e criar responsabilidade penal para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.