Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 74 de 570- PL 958/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fábio Macedo (PODE-MA) · página oficial - PL 981/2026
Institui o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, data de fundação do Museu da Maré, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 102/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas na Área Educacional, assinado em Manila, Filipinas, em 23 de agosto de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 103/2026
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 983/2026
Dispõe sobre a denominação do Campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Macaúbas, de Professor Ático Vilas-Boas da Mota.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Waldenor Pereira (PT-BA) · página oficial - PL 961/2026
Cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (SINEMA), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Castro (MDB-PI) · página oficial - PL 972/2026
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bruno Bonetti (PL-RJ) · página oficial - PL 1029/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para dispor sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1030/2026
Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 914/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir a alteração do regime de bens do casamento por escritura pública, perante tabelião de notas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) · página oficial - PL 919/2026
Confere ao Município de Espírito Santo do Pinhal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Café e do Vinho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 923/2026
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 934/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 78/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pombal FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 79/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento da Cultura em Pirituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 80/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Autarquia Universidade do Sudoeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 83/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ituberá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ituberá, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 84/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ouriçangas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouriçangas, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 85/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regência FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lins, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 86/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Ola FM Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.