Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 76 de 570- PL 827/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de violência vicária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 832/2026
Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 836/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 861/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a disponibilização de aplicativo móvel de segurança preventiva às vítimas de violência doméstica e familiar sob proteção de medida protetiva de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PRS 2/2026
Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Dra. Zilda Arns pela Defesa da Vida, destinado a agraciar personalidades, instituições e grupos que tenham se destacado na promoção, proteção e defesa da vida humana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 848/2026
Altera o Decreto nº 70.235/1972 e a Lei nº 8.218/1991 para uniformizar a contagem de prazos no processo administrativo fiscal federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 792/2026
Dispõe sobre a denominação do Campus Franco da Rocha do Instituto Federal de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kiko Celeguim (PT-SP) · página oficial - PL 795/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 805/2026
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jack Rocha (PT-ES) · página oficial - PEC 22/2025
Acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 1/2026
Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 799/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de violência em todas as hipóteses previstas no art. 217-A.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 735/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para prever a capacitação e a atualização periódica em suporte básico de vida na matriz curricular dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 737/2026
Denomina o trecho da Rodovia BR-116, localizado no Estado de Santa Catarina, como “Rodovia José Adami Neto – Zé Adami”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 744/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas cominadas a crimes ambientais e alterar a redação de alguns tipos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 759/2026
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 761/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o registro e a consideração de atos infracionais graves praticados por adolescentes após o atingimento da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 774/2026
Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cultural de relevância nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Beto Richa (PSDB-PR) · página oficial - PL 776/2026
Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 782/2026
Institui o Programa Juventude Viva para a prevenção do suicídio e da automutilação entre jovens e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.