Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 79 de 570- PL 621/2026
Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 630/2026
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 633/2026
Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 637/2026
Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial - PL 642/2026
Dispõe sobre vedação de aulas a distância (EAD), para efeitos de integralização da carga horária dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 589/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa de terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 578/2026
Denomina “Ponte Txai Macêdo” a conhecida como Ponte da União, estrutura estaiada sobre o Rio Juruá, localizada na BR-364, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 576/2026
Altera a Lei 9.504, de 1997 - Lei das Eleições -, com o intuito de propor novo marco temporal para as vedações que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 562/2026
Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) para instituir a Ficha Limpa Sucessória, vedando o direito à herança e ao exercício da inventariança para condenados por crimes hediondos contra membros da linhagem familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 570/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para fortalecer a proteção patrimonial da mulher na dissolução de união estável e do casamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 573/2026
Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para explicitar condutas relacionadas ao crime de receptação e de receptação qualificada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 574/2026
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 532/2026
Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 537/2026
Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 553/2026
Dispõe sobre a prevenção do abandono, dos maus-tratos e da exploração reprodutiva de cães e gatos, estabelece normas gerais de rastreabilidade, responsabilidade e bem-estar animal na criação e na transferência de guarda, institui o Registro Nacional de Criador Comercial (RNCC) e prevê sanções…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Gilson Daniel (PODE-ES) · página oficial - PDL 27/2026
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 555/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra criança ou adolescente (Lei Rodrigo Castanheira).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 559/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 469/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar pública incondicionada a ação penal nos crimes de dano patrimonial praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 470/2026
Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.