Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 85 de 570- PL 65/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para condicionar a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do apenado, aferida por exame criminológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 76/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas aplicáveis aos crimes de maus-tratos contra cães e gatos quando resultar a morte do animal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 80/2026
Confere ao Município de Osasco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ribamar Silva (PODE-SP) · página oficial - PL 81/2026
Confere ao Município de Toledo, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Porco no Rolete.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Welter (PT-PR) · página oficial - PL 82/2026
Acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho em áreas estratégicas de atividade do Estado brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 85/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 86/2026
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual; e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar o acordo de não persecução penal aos crimes praticados em contexto de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 90/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a premeditação como circunstância agravante da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 96/2026
Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro o conjunto de brincadeiras tradicionais infantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 97/2026
Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados “Clóvis” ou “Bate Bolas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luciano Vieira (PSDB-RJ) · página oficial - PL 98/2026
Altera e complementa a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecer deveres às plataformas digitais e prever sanções em caso de violação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 99/2026
Altera o art. 71 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para assegurar à pessoa imigrante, no pedido de naturalização, o direito de requerer a adaptação ou adequação do nome e/ou gênero baseado na autodeterminação de sua identidade de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 100/2026
Denomina “Trevo Bispa Keila Campos Costa Ferreira” o complexo viário federal localizado no km 209,270 da BR-116/SP, no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 116/2026
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 132/2026
Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Yandra Moura (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 139/2026
Altera o art. 147 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a competência territorial para o julgamento de ações relativas a interesses de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 143/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a produção extrajudicial da prova testemunhal por meio de ata notarial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Santos Rodrigues (PODE-MG) · página oficial - PL 148/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reconhecer a proteção jurídica coletiva dos animais comunitários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 120/2026
Altera o art. 15 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para afastar a inalienabilidade do título de domínio ou do termo de concessão de direito real de uso no caso de regularização fundiária rural em áreas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Lacerda (PSD-MT) · página oficial - PL 117/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, "Lei de Licitações e Contratos Administrativos", e a a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, que "Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.