Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 86 de 570- PDL 278/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente 07 de Outubro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 282/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Beberibe, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 564/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 499/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Canasvieiras - ACC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 500/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 2/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Resolução CONAMA nº 26.916, de 3 de dezembro de 2025, que define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais, e dá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Seif (PL-SC) · página oficial - PDL 442/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Campo Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 600/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Urubici Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urubici, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 635/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iracema, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 174/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Recreativa e Esportiva Grupo Manoel Marchetti para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirama, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2/2026
Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/01/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 1/2026
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para estender até o final do exercício financeiro de 2027 o prazo para a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 5310/2023
Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 135/2019
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para ampliar a proteção às vítimas e às testemunhas pessoas idosas ou com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 35/2021
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar Rodovia Paixão Côrtes o trecho da rodovia BR-101 no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4417/2019
Altera a Lei nº 13.862, de 30 de julho de 2019, para dispor sobre a emissão da carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5808/2023
Reconhece a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1508/2024
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1034/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer a contagem dos prazos processuais penais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para 5 (cinco) dias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.