Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11.392 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 5.264
- Sem informação de pauta
- 11.392
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 99 de 570- PL 6195/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o feminicídio de mulheres políticas como circunstância qualificadora específica do feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PL 6197/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Reimont (PT-RJ) · página oficial - PL 6191/2025
Institui o Estatuto dos Cães e Gatos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6178/2025
Inscreve o nome de Mércia Albuquerque no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 6187/2025
Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a inclusão das informações no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais a partir da condenação em primeira instância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 6189/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Maturidade, com foco nas fases do climatério e da menopausa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Denise Pessôa (PT-RS) · página oficial - PL 6137/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causa de aumento de pena no crime de roubo cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 6156/2025
Institui o Programa “Ecoturismo Amazônico”, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 1131/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Assunção Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1132/2025
Aprova o ato que renova a outorga atribuída ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1133/2025
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1135/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Club de Nova Aurora Ltda., atualmente denominada Rádio Clube Cristalina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1136/2025
Aprova o ato constante da Decreto nº 12.348, de 8 de janeiro de 2025, que torna sem efeito o Decreto s/nº de 13 de junho de 2008, que outorgou concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Três Lagoas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1138/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Santa Luzia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Carangola, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1139/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Educativa Santo Tomás de Aquino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1140/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1143/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Diamante FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeiras, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1146/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio Artístico e Cultural do Axinim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1148/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Chã Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6165/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.