Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5473/2025
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/10/2025 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 1649/2024
Institui o regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/05/2024 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 1226/2024
Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2024 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3670/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados, bem como altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 para…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/08/2023 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Mauro Carvalho Junior (UNIÃO-MT) · página oficial - PLP 35/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/03/2022 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1071/2021
Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2021 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PLP 188/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3828/2019
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2898/2019
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 15/05/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2506/2019
Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 24/04/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1853/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PL 1915/2019
Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 578/2019
Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 05/02/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 585/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/02/2019 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 235/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2018 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3139/2015
Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 3057/2015
Acrescenta o parágrafo único ao art. 13 da Lei 8.987, de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os residentes permanentes ou que exerçam atividades profissionais nas localidades onde haja cobrança de pedágio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 172/2012
Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.