Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 6- PLP 41/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de enfrentamento do feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; e altera a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2026 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3607/2026
Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 330/2022
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2026 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6415/2025
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV); dispõe sobre a prestação de assistência jurídica à vítima em situação de vulnerabilidade; e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4146/2020
Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2026 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 46/2026
Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 6956/2025
Estabelece limite máximo reduzido para taxas bancárias e encargos de cartões de crédito aplicados a mulheres chefes de família cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5828/2025
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5807/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de posse de artefatos e embalagens para falsificação de produtos alimentícios, bebidas ou suplementos alimentares, incluir bebidas e suplementos alimentares no tipo penal previsto no art. 272 e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2025 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5732/2025
Estabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) · página oficial - PL 5473/2025
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/10/2025 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 5143/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1731/2021
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2025 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4139/2025
Dispõe sobre a aplicabilidade imediata, no território nacional, de sanções financeiras e comerciais, previstas em lei, impostas por órgãos judiciais ou governos estrangeiros relativas ao combate à corrupção, terrorismo ou violações graves de direitos humanos previstos em tratados internacionais de…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3831/2025
Dispõe sobre a vedação às instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil de aplicarem, no território nacional, sanções de natureza administrativa ou financeira decorrentes de normas ou atos estrangeiros sem previsão em lei brasileira ou ato normativo de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 335/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1449/2025
Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar os optantes do Simples Nacional a usufruírem da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PDL 134/2025
Susta a Resolução nº 5, de 17 de março de 2025, do Conselho Federal de Farmácia, que “Dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico e dá outras providências”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2025 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 963/2025
Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 719/2024
Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.