Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 46/2026
Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 6956/2025
Estabelece limite máximo reduzido para taxas bancárias e encargos de cartões de crédito aplicados a mulheres chefes de família cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 5828/2025
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estender às entidades culturais sem fins lucrativos a imunidade tributária sobre o patrimônio, a renda e os serviços.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5732/2025
Estabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/11/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) · página oficial - PL 5143/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4139/2025
Dispõe sobre a aplicabilidade imediata, no território nacional, de sanções financeiras e comerciais, previstas em lei, impostas por órgãos judiciais ou governos estrangeiros relativas ao combate à corrupção, terrorismo ou violações graves de direitos humanos previstos em tratados internacionais de…
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 3831/2025
Dispõe sobre a vedação às instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil de aplicarem, no território nacional, sanções de natureza administrativa ou financeira decorrentes de normas ou atos estrangeiros sem previsão em lei brasileira ou ato normativo de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 335/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1449/2025
Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar os optantes do Simples Nacional a usufruírem da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 963/2025
Dispõe sobre a inclusão dos advogados autônomos e pequenos escritórios no Simples Nacional e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 4779/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4153/2024
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento parcial de saldo devedor de tributos e contribuições no âmbito do Simples Nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Eliza Virgínia (PP-PB) · página oficial - PL 3892/2024
Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para permitir a emissão de Certidão Negativa mesmo que conste créditos vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3474/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sistemas que permit am o uso das águas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2991/2024
Altera a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019 para retirar do campo de incidência do ISSQN a transferência de know how no âmbito de contratos de ‘franchising’, na forma que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/07/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 1244/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a sanção obrigatória de multa, em caso de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2021 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PLP 37/2020
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2020 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 785/2015
Acrescenta a Seção IV e respectivos artigos ao Capítulo IV da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a fim de estabelecer um teto para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/12/2015 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 315/2015
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/05/2015 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2545/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reajustar em 100 % (cem por cento) os limites de enquadramento no Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.