Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 100 de 106- PEC 251/2013
Altera o § 9º do art. 62 da Constituição Federal, para tornar nominal a votação das medidas provisórias por cada uma das Casas do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 5196/2013
Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5110/2013
Altera o art. 133, § 2º, II do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLP 248/2013
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir como hipótese de inelegibilidade a omissão dos dirigentes partidários em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 5069/2013
Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 5019/2013
Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4920/2012
Acrescenta art. 7º-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4893/2012
Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4894/2012
Altera os arts. 7º, 44, 75, 100, 145, 155, 157, 163, 168, 168-A, 171, 180, 181 e 182 e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4898/2012
Altera o art. 273 do Capítulo III (Crimes Contra a Saúde Pública) do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4883/2012
Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4742/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4743/2012
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4744/2012
Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4703/2012
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4665/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 4534/2012
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro", para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4464/2012
Altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 4471/2012
Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4372/2012
Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.