Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 102 de 106- PL 3565/2012
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PDC 548/2012
Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3487/2012
Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 3375/2012
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3311/2012
Acrescenta art. 35-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3249/2012
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3151/2012
Altera a Lei de Contravenções Penais para dispor sobre acionamento indevido de sinal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 2915/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLP 117/2011
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2832/2011
Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDC 515/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Progresso do Acre Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2737/2011
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar a redação do § 2º do art. 109 à Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 110/2011
Altera os arts. 6º e 22, X, da Lei Complementar nº 64, de 1990, para estabelecer a modalidade de prazo sucessivo para as partes nas alegações finais, em substituição ao prazo comum.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 2709/2011
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2719/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2633/2011
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 473/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 442/2011
Aprova as Contas Tribunal de Contas da União, relativas ao Exercício de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2234/2011
Acresce parágrafos aos arts. 146, 147 e 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PRC 78/2011
Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.