Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 104 de 106- PDC 235/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Salinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 293/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Tuntum, Estado do Maranhão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 231/2011
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA) · página oficial - PL 1437/2011
Dispõe sobre a criação da "Loteria Ambiental" destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 1403/2011
Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1311/2011
Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 402/2019
Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PDC 66/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Ariquemes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Ariquemes, Estado do Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 67/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Corrente, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 95/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Uruçuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Uruçuí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 96/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Cacique Bruenque Regeneração Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Regeneração, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 97/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal de Nhandeara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Nhandeara, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 98/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Canavieiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de União dos Palmares, Estado do Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 99/2011
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Itápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Itápolis, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1244/2011
Altera o § 2º, do art. 155, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, diminuindo a pena e transformando a ação penal do crime de furto de pequeno valor em pública condicionada à representação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1213/2011
Altera o § 1º do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1171/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO FERRO (PT-PE) · página oficial - PL 1176/2011
Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: EDSON SANTOS (PT-RJ) · página oficial - PL 1136/2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES) · página oficial - PL 1120/2011
Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.