Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 106- PL 5539/2025
Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5440/2025
Institui a Política Nacional de Enfrentamento às Doenças Climáticas (PNEDC) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PL 5443/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer procedimento que assegure a integridade dos elementos extraídos de provas digitais nas infrações penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 5460/2025
Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 5426/2025
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placas informativas sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde e para tipificar criminalmente a omissão dessa notificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegada Ione (PL-MG) · página oficial - PL 5393/2025
Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5400/2025
Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 5383/2025
Institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 5299/2025
Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5275/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 1924/2025
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5269/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 587/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Estadual de Educação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 606/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Içara, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 276/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5256/2025
Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 189/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5784/2023
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes, realizada no Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5181/2025
Altera os arts. 47 e 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que as instituições de educação superior públicas e privadas adotem programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, nos termos da Lei nº 14.540…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 2366/2022
Institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Distrofias Hereditárias da Retina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.