Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 106- PL 406/2024
Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2118/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para excluir a obrigatoriedade de autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas para a realização de provas ou competições esportivas de pedestrianismo em vias abertas à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 400/2024
Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o Parto Prematuro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1870/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Movimento Cultural Roraimeira, realizado no Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5109/2025
Institui a Lei Vizinho Guardião – Responsabilidade Comunitária, cria o Protocolo Vizinho Guardião de Proteção à Criança e ao Adolescente na Vizinhança, estabelece obrigações para condomínios, profissionais de condomínios e residências, e lideranças comunitárias, dispõe sobre campanhas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 5086/2025
Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE) · página oficial - PDL 424/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 809/2025
Aprova o ato que torna sem efeito a outorga conferida à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Felixlândia, estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4970/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 784/2025
Aprova o ato constante do Decreto nº 12.238, de 6 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que "extingue, a pedido, a concessão outorgada à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 790/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à TV e Rádio Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapaci, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4830/2025
Dispõe sobre a concessão de premiação em pecúnia, por mérito especial, aos agentes de segurança pública, elencados no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 4829/2025
Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PDL 704/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Educacional de Juína a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juína, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 706/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Portal do Pantanal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 708/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundial FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 741/2025
Aprova o ato que renova a outorga conferida à Sociedade Radio Educadora de Cuiabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 756/2025
Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4754/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da exibição por menores de idade, de nomes ou logotipos de produtos ou serviços considerados impróprios para este público em uniformes de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bandeira de Mello (PV-RJ) · página oficial - PL 4732/2025
Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.