Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.248 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 63- PL 4469/2024
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 4434/2024
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PLP 202/2024
Altera a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, para abrir novo prazo para o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Elisangela Araujo (PT-BA) · página oficial - PL 4466/2024
Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 4467/2024
Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 199/2024
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 4403/2024
Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 4334/2024
Projeto de Lei, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o patrulhamento ostensivo, a fiscalização de trânsito e operações de transporte nas datas das eleições, de plebiscitos e de referendos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4349/2024
Cria o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 4309/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir a Seção VI ao Capítulo IV, composta pelo artigo 28-A e seus §§1º e 2º, bem como o inciso XX ao artigo 39.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gisela Simona (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4278/2024
Institui o Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no Sistema Único de Saúde (SUS), visando à prevenção de doenças e à promoção da saúde de acordo com as demandas e necessidades demográficas da população brasileira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4241/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para agravar as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas ou aparelhos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4250/2024
Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 4217/2024
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos estudantes matriculados em cursos de ensino superior, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4212/2024
Aprova a destinação de 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa atuantes nas fronteiras brasileiras, com ênfase nas regiões da Amazônia Legal, visando ao acolhimento, à…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 4137/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Elisangela Araujo (PT-BA) · página oficial - PL 4110/2024
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retificação de registro ou averbação, na usucapião extrajudicial e em autos judiciais que versem sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PLP 168/2024
Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 4056/2024
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PLP 158/2024
Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.