Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 22 de 106- PL 1923/2025
Estabelece diretrizes para a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes e institui políticas de formação, pesquisa e extensão para a inclusão da comunidade surda
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 1899/2025
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1901/2025
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1864/2025
Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1841/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de mecanismos de resfriamento compulsório e de alerta sobre riscos psicológicos em plataformas de apostas e jogos de azar online.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 2996/2024
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, de liquidação extrajudicial ou de intervenção em instituição financeira agente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1826/2025
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada no Município de Iaciara, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 1752/2025
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 1761/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico pós-parto nas unidades de saúde públicas e privadas, visando à promoção da saúde mental materna no período do puerpério.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ely Santos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1792/2025
Reconhece ao paciente Renal Crônico, o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 1706/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 1719/2025
Altera o artigo 12 da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir o Protocolo de Proteção em Casos de Retratação ou Alteração de Versão de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rafael Brito (MDB-AL) · página oficial - PL 1724/2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o uso de tecnologias assistivas que viabilizem o acesso, pelas pessoas com deficiência visual, às informações sobre os medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1681/2025
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1597/2025
Altera a Lei nº 15.117, de 2 de abril de 2025 para dispor sobre a veiculação gratuita por emissoras de rádio e televisão de informação educativa sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1614/2025
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão de aspectos relacionados à inteligência artificial, à segurança na rede e à proteção de dados pessoais na formação continuada dos profissionais da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 1624/2025
Altera a Lei nº 12.651/ 2012, para permitir a homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR de imóveis rurais com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1527/2025
Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1535/2025
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos; e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para tornar mais rígido o tratamento dos crimes previstos nos arts. 240 a 241-D, 244-A e 244-B…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ivan Junior (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1541/2025
Denomina “Complexo Viário FRANCISCO JOSÉ TURCHETO SANTOS” o conjunto de viadutos, passagens, acessos e entroncamentos que especifica, localizado na Rodovia BR-050, Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.