Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3953/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (Lei do Cadastro Positivo), para assegurar ao cadastrado acesso às informações sobre seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4272/2021
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para aperfeiçoar o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1491/2025
Dê-se nova redação aos §1º e §3º do art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para vedar o estabelecimento de classificação e segregação dos internos do Sistema Penitenciário por critério de facções criminosas, organizações criminosas e assemelhados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PRS 8/2025
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 1283/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1250/2025
Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PDL 206/2023
Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1207/2025
Confere à cantora Elis Regina o título de Patrona da Música Popular Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1224/2025
Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1172/2025
Institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1121/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 2005/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (Lei da Alimentação Escolar), para garantir o direito das entidades de representação legal dos trabalhadores rurais de contestar a dispensa da aplicação do percentual mínimo dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3809/2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para estabelecer prioridade às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer no agendamento de consultas, exames e tratamentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3124/2023
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 978/2025
Altera a redação do artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/81 e acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 9.605/98 para prever a obrigatoriedade de quantificação do dano ao sistema climático no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 982/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para dispensar o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 843/2025
Dispõe sobre sanções disciplinares e administrativas aplicáveis aos estudantes envolvidos em ações que visam obstruir ou impedir o regular funcionamento de instituição de ensino; altera a Lei n° 14.914, de 3 de julho de 2024, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 874/2025
Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 875/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Paula Lima (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.