Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 26 de 106- PL 72/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para tipificar o abandono afetivo como crime, aumentando a pena e destacando sua gravidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PL 1454/2023
Institui o selo Arte Café, a ser conferido ao café produzido e processado de modo artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5013/2024
Inclui os Colégios de Aplicação Vinculados às Unidades Federais no rol de instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 4944/2024
Dispõe sobre medidas cautelares aplicáveis a indivíduos investigados ou acusados pela prática de crimes sexuais praticados contra crianças, adolescentes, pessoas vulneráveis ou adultos, e violência doméstica e familiar contra a mulher, com vistas à proteção das vítimas e à garantia da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 4196/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para instituir a Semana de Prevenção ao Diabetes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3890/2020
Institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5265/2023
Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra roubos a bases operacionais de processamento e custódia de numerários, a instituições financeiras, ou equivalentes, ou a empresas com ativos críticos, ou contra resgate de presos em estabelecimentos prisionais; e altera a Lei nº 11.530…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4916/2024
Acrescenta art. 4º-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, com a finalidade de vedar a cobrança de multa e a incidência de qualquer outra cláusula penal, por parte de creches e demais instituições de ensino privadas, em caso de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PDL 154/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Arte Cultura Unidos de Guaraqueçaba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraqueçaba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 472/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paracuru, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 155/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultura e Vida para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4893/2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 392/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraciama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 408/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3420/2024
Institui o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 153/2024
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3595/2019
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a fim de reservar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar 5% (cinco por cento) das vagas de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação de serviços celebrados com as…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5342/2019
Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4750/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir a aquisição, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PDL 540/2024
Susta os efeitos dos Decretos números 12.288, 12.290 e 12.289 de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a demarcação das Terras Indígenas Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.