Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 27 de 106- PL 4710/2024
Altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), para dispor sobre o fim da distinção entre elevador de serviço e elevador social, de modo a combater a discriminação racial no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4724/2024
Acrescenta o § 1º ao artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando o crime for cometido por meio de associações ou organizações criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4676/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a nomeação de advogados dativos nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário para complementar os serviços da Defensoria Pública ou de Assistência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial - PL 4683/2024
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em suas salas de aula das escolas públicas e privadas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 4689/2024
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para possibilitar que o delegado de polícia recorra do indeferimento de medidas cautelares no curso da investigação criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4697/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte e o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PDL 481/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Santa Tereza AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4703/2024
Altera o inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para punir cumulativamente o crime de posse e porte de arma de fogo ao tráfico de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 4650/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, de disponibilizar áreas de atendimento próprias para parturientes que tenham…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 466/2024
Susta parcialmente a PORTARIA CONJUNTA COLOG/C EX e DPA/PF Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 que dispõe sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de fogo por integrantes das instituições públicas de que trata o art. 34 do Decreto nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PL 4658/2024
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 1940 - Código Penal. Para estabelecer tratamento penal majorado aos crimes praticados por meios digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4621/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4605/2024
Tipifica a conduta criminosa de desacato ao profissional de segurança privada, Vigilante, no exercício de sua atividade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4615/2024
Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Vacinação dos Prematuros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Detinha (PL-MA) · página oficial - PL 2926/2023
Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5193/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4572/2024
Tipifica como crime hediondo a prática de emboscada com resultado morte, utilizando armas de uso exclusivo das Forças Armadas ou das forças policiais, tais como fuzis, metralhadoras, escopetas e similares, estabelece pena de 40 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4521/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a distonia como deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PDL 387/2024
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº14/2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4449/2024
Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.