Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 30 de 106- PDL 90/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Ceará – UFC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 251/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peruíbe, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3592/2024
Altera a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a reincidente participação do proprietário no cometimento de crimes ambientais como causa de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3589/2024
Altera o art. 250 do Código Penal e art. 41 da Lei 9.605, de 1998, para dobrar a pena do crime de incêndio e autorizar a expropriação das propriedades incendiadas dolosamente, além de incluir, na Lei nº 8.072, de 1990, tais crimes no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3596/2024
Altera as Lei nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 4.829, de 05 de novembro de 1965, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o aumento de pena e sanções…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 367/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Luzilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luzilândia, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 519/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Sumaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 94/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 165/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Otacílio Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Otacílio Costa, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3567/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública ou em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3525/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3534/2024
Estabelece regras especiais para a prisão preventiva de membros de facções criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3536/2024
Agrava as penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3537/2024
Altera o art. 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para agravar as regras dos regimes de progressão de pena para apenados condenados pela prática dos crimes de organização criminosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3513/2024
Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3516/2024
Dispõe sobre os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho na rede pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flavio Azevedo (PL-RN) · página oficial - PL 3517/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3522/2024
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 3461/2024
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir os agentes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no rol dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial - PL 2459/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para os crimes de furto e de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.