Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 106- PL 3455/2024
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3443/2024
Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a “Sinagoga Kahal Zur Israel”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3358/2024
Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3307/2024
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daiana Santos (PCdoB-RS) · página oficial - PL 2695/2019
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3263/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a fim de incluir a língua espanhola como componente curricular da área do conhecimento linguagens e suas tecnologias no ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3214/2024
Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a Igreja Batista da Capunga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Missionária Michele Collins (PP-PE) · página oficial - PL 3157/2024
Inscreve o nome de Prudente José de Moraes Barros no Livro dos Heróis da Pátria .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3140/2024
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar mais grave os crimes com o uso de dados pessoais, redes sociais, e-mails e contas online de pessoas falecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRS 24/2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Costa do Marfim.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3098/2024
Cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 3070/2024
Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mario Frias (PL-SP) · página oficial - PL 3079/2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 3086/2024
Acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Psicólogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3020/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para assegurar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores e para condicionar o repasse de recursos federais para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3011/2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 2962/2024
Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 2929/2024
Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PDL 324/2024
Susta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 2904/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para a introdução não autorizada de espécime animal no País, e sua aplicação em dobro, no caso de animal peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.