Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 39 de 106- PL 250/2024
Inscreve Xica Manicongo, a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 233/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 243/2024
Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 199/2024
Alterao art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a facilitação à migração internacional ilegal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 212/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 167/2024
Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o pagamento automático de prêmios de loterias federais a apostadores que efetuarem aposta por meio de aplicações da internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 177/2024
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 88/2024
Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6209/2023
Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a competência do Juiz das garantias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Palumbo (PODE-SP) · página oficial - PL 6180/2023
Declara os eventos e movimentos evangélicos que acontecem no “DIA DA BÍBLIA” e no “DIA DOS EVANGÉLICOS”, como bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização e estrutura destes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 864/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macajuba, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 130/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para incluir na competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o controle da compatibilidade das proposições legislativas com os tratados internacionais de direitos humanos, denominado controle de convencionalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 499/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xinguara, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6085/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção às Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5999/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Priante (MDB-PA) · página oficial - PL 6023/2023
Altera o art. 418 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a aplicação do cross e direct examination no processo penal militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 4186/2021
Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6008/2023
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5946/2023
Altera o art. 31 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que entidades privadas sem lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) que prestem o serviço de residência inclusiva poderão firmar contrato de prestação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 5956/2023
Altera o Marco Civil da Internet para obrigar os provedores a notificar as autoridades sobre práticas aparentes ou iminentes de abuso sexual infantojuvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.