Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Coração de Jesus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 980/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 436/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fama, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 455/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambé, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 254/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ubá - ACCEU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 405/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1024/2020
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. Regula o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6461/2019
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3158/2025
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 327/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Empresa Rádio Difusora Cidade Jardim Ltda., posteriormente transferida à Rede Fronteira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 336/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Capital de Fortaleza Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 350/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Unisul FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de União do Sul, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2154/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para atribuir às pessoas idosas o direito ao turismo e ao poder público a incumbência de fomentar a participação das pessoas idosas na atividade turística.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2107/2026
Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2064/2026
Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 2076/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 2077/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) · página oficial - PL 2083/2026
Institui o Agosto Violeta, o Dia Nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e a Semana Nacional de Conscientização sobre Altas Habilidades ou Superdotação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2020/2026
Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1964/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Thiago Flores (UNIÃO-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.