Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 54 de 106- PDL 405/2022
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2945/2022
Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PEC 36/2022
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2900/2022
Inclui no rol de doenças graves e raras, a Síndrome do Intestino Curto (SIC).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 2906/2022
Acrescenta o parágrafo único ao art. 242 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para agravar as penas do crime previsto nesse dispositivo legal, a quem ensinar, orientar ou instruir a utilização e o uso e manuseio de arma de fogo a criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PEC 38/2022
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2812/2022
Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2800/2022
Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial - PL 2783/2022
Institui a Semana Nacional da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2680/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PDL 793/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1045/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 150/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajati, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 368/2022
Susta os efeitos de Resolução nº 23.714 aprovada na sessão de 20 de outubro de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral e que "Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral". .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 2658/2022
Proíbe a marcação a ferro candente em animais de produção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3074/2019
Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos Municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2648/2022
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 359/2022
Susta a RESOLUÇÃO Nº 2324/2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PLP 44/2022
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 355/2022
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Santa Casa de Misericórdia de Cambé, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.