Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 56 de 106- PEC 4/2023
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 1911/2022
Denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 409/2022
Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1881/2022
Altera o art. 14 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar a realização de pesquisas em saúde junto à população infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 1859/2022
Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1865/2022
Dispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da realidade agrária…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2249/2022
Inclui no calendário turístico oficial do País a Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop), realizada no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2521/2019
Inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS); e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS a crianças e a pessoas idosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 196/2020
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1722/2022
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para reservar 20% (vinte por cento) das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres; altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 1706/2022
Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 1683/2022
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Bruno Araújo Pereira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 1685/2022
Inscreve os nomes de Bruno Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips (Dom Phillips) no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1655/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 870/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1610/2022
Disciplina a impetração coletiva do habeas corpus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1628/2022
Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Parlamentar, só como coautor · página oficial - PL 1591/2022
Estabelece medidas de proteção ao noticiante e ao denunciante da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e tipifica como crime a conduta de deixar de comunicá-la à autoridade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PLP 49/2022
Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1468/2022
Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.