Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 58 de 106- PL 1057/2022
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 320 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 e altera o Art. 4º da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para tornar desnecessária a apresentação de comprovante de residência nas ações judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PRC 15/2022
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Botsuana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 16/2022
Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1062/2022
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 972/2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 965/2022
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, "stealthing", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 942/2022
Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 919/2022
Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: AJ Albuquerque (PP-CE) · página oficial - PL 127/2020
Inscreve o nome de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 923/2022
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 904/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 647, inciso VIII ao art. 648, § 3º ao art. 650 e altera a redação do art. 654, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Parlamentar, só como coautor · página oficial - PL 870/2022
Institui o Banco Virtual de Leite Materno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 801/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PDL 714/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 787/2022
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a gestação por substituição envolvendo gestantes que vieram ao Brasil no contexto do conflito armado entre a Ucrânia e a Rússia no ano de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 781/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 10/2022
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PDL 655/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 720/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de arremesso de objetos para o interior de unidades prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 69/2022
Susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Márcio Labre (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.