Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 106- PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Moro (PL-PR) · página oficial - PL 1322/2026
Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Clarissa Tércio (PP-PE) · página oficial - PL 1332/2026
Cria o Monumento Natural Nacional Serra do Elefante, no estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Duda Salabert (PSOL-MG) · página oficial - PDL 606/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Ampla Rádio e Comunicações Ltda., atualmente denominada Rádio Itapuã de Pato Branco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 403/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 406/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ângulo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 411/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sertaneja, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 413/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM, atualmente denominada Rádio Igapó FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 416/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária, Artística e Cultural de Realeza para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 424/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 580/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 269/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 592/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Evangelista Manoel Reinaldo de Amarante para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vertentes, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 599/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 389/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 390/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 306/2025
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3354/2025
Altera a Lei nº 14.650, de 23 de agosto de 2023, para definir os objetivos das ações a serem desenvolvidas no Dia Nacional da Diálise.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 150/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Norte de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Pará, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1207/2026
Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegada Katarina (PSD-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.