Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 66 de 106- PL 831/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), a fim de que seja exigido o cumprimento de 4/5 (quatro quintos) da pena para concessão de progressão de regime quando os crimes do artigo tiverem por vítima criança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 781/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo que não se considera em legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defesa da honra ou da imagem do autor do crime ou de terceiros, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PDL 96/2021
Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 5306/2020
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 618/2021
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 479/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, para vedar doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais procedentes de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 457/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PDL 16/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 398/2021
Altera o art. 932 do Código de Processo Civil para dispor que a decisão denegatória de seguimento a recurso por divergência sumular ou jurisprudencial deve mencionar os precedentes que a motivam, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 330/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 343/2021
Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PDL 13/2021
Susta a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski de prorrogar o Estado de Calamidade Pública .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 53/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA – AME, MEDIANTE INCENTIVOS PÚBLICOS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA HOMENAGEANDO PESSOAS MORTAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 145/2021
Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PRC 1/2021
Estabelece diretrizes gerais da política de uso, ocupação e expansão físico-espacial do Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDL 577/2020
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PDL 571/2020
Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 33/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5619/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniel Freitas (PL-SC) · página oficial - PL 4998/2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.