Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 106- PL 1181/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, por qualquer meio, inclusive digital, que evidencie contexto de vigilância, monitoramento, controle ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial - PL 1159/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de acessibilidade cognitiva e garantir o direito ao suporte humano na transição digital de serviços essenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PDL 129/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 131/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mozarlândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1067/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Heloísa Helena (REDE-RJ) · página oficial - PL 1043/2026
Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 967/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para instituir a Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica, estabelecer parâmetros mínimos estruturais de supervisão formativa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 978/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renilce Nicodemos (MDB-PA) · página oficial - PL 973/2026
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 4254/2025
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 924/2026
Institui o Programa de Parentalidade Consciente, estabelece a obrigatoriedade de cursos de convivência parental em processos de divórcio e dissolução de união estável com filhos menores ou incapazes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 928/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Daniel Agrobom (PSD-GO) · página oficial - PL 931/2026
Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 935/2026
Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 899/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de presos da Justiça Federal em estabelecimentos penais da União e sobre a fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão pela Polícia Penal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 892/2026
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PDL 399/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 673/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Terra Santa FM de Santa Terezinha - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 789/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de casamento ou união com pessoa menor de 14 (catorze) anos, agravar a pena quando houver participação, anuência ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 736/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever medida educativa complementar nos casos de condenação por maus-tratos contra animais domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.