Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 71 de 106- PL 365/2020
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 4/2020
Dispõe sobre a atuação da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados no desenvolvimento do empreendedorismo juvenil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lucas Gonzalez (NOVO-MG) · página oficial - PL 358/2020
Institui o Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, conferido a empresas que contribuam para a redução dos impactos ao meio ambiente, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 260/2020
Denomina "Viaduto Clovis Ciarlini", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Presidente Dutra, Bairro Liberdade, em Mossoró/RN.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 85/2020
Altera o art. 329, do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar tipos penais de resistência qualificada e, assim, punir adequadamente condutas que resultem em morte ou risco de morte ao funcionário ou a terceiro, bem como para punir condutas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PDL 19/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 8/2020
Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 18/2020
Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PLP 281/2019
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1/2020
Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Terra do Gaitaço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3/2020
Denomina Agência Luiz Antonio Serrano a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Guararema, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2868/2019
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 181/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6534/2019
Institui o programa médico nas farmácias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6562/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6563/2019
Denomina Agência Benjamin Manoel a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Arujá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6564/2019
Denomina Agência Prefeito Nenê Simão a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 274/2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 6470/2019
Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PDL 752/2019
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.