Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 72 de 106- PRC 128/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Macau, Região Administrativa Especial da República Popular da China.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 6354/2019
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3700/2019
Confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 549/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3011/2019
Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6386/2019
Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6323/2019
Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas "Anéis de Ferrrara", para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 3191/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever ressalvas à gratuidade das despesas no âmbito dos Juizados Especiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6291/2019
Dispõe a utilização de procurações para eleição de síndico de condomínio, bem como para votações em associações e cooperativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PEC 212/2019
Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 6252/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PDL 723/2019
Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6121/2019
Altera dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro para dispor sobre a responsabilidade das partes por Dano Processual
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 6204/2019
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 6207/2019
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 6027/2019
Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 6011/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que constitui falta grave por parte do condenado a inobservância dos deveres relacionados ao equipamento de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6014/2019
Dispõe sobre a observância, no âmbito nacional, de requisitos mínimos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quando da construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5995/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 553/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever critérios objetivos para a aplicação da pena à pessoa jurídica condenada por crime ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.