Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 76 de 106- PRC 90/2019
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para proibir condutas que atentem contra a moral e os bons costumes em recinto da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3915/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3907/2019
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3853/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3861/2019
Altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 3797/2019
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3800/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às pessoas acometidas por doença ou condição grave, degenerativa ou incapacitante, em qualquer estágio de sua evolução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3726/2019
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3634/2019
Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 1121/2019
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 162/2019
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3643/2019
Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a fim de tornar explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para depois da morte, só se faz necessário quando o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3644/2019
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3492/2019
Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 3361/2019
Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 3396/2019
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como causa de redução de pena para crimes contra a dignidade sexual o tratamento químico voluntário, com resultado satisfatório, para inibição da libido como causa de redução de pena nos crimes de natureza…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 3293/2019
Altera o artigo 65 do Código Penal Brasileiro, para acrescentar parágrafo único ao Inciso I, excluindo das circunstâncias atenuantes, as infrações constantes na lei 9.503 de 1997 que cria o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PRC 75/2019
Altera a Resolução n° 15, de 2009, que instituiu o Prêmio "Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 76/2019
Altera a Resolução Nº 10, de 2015, que instituiu o Prêmio "Brasil Mais Inclusão".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 77/2019
Altera a Resolução n° 24, de 2017, que instituiu o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.