Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 77 de 106- PL 3262/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 3527/2019
Institui o Dia Nacional da Ovinocultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3138/2019
Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 3166/2019
Denomina de "Canal Adutor Governador Geraldo Bulhões" o "Canal Adutor do Sertão Alagoano".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 3131/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PRC 71/2019
Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Islâmicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 3090/2019
Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3008/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir que os partidos políticos tenham sede em qualquer Unidade da Federação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2992/2019
Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 2967/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 2943/2019
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para estender a legitimidade para a propositura de ação civil pública ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2888/2019
Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2821/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares no campo de atuação do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PRC 67/2019
Altera a redação do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2857/2019
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2776/2019
Altera as Leis nº 9.868, de 10 de novembro de 1999; nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999; nº 13.300, de 23 de junho de 2016; e 1.079, de 10 de abril de 1950, fixando prazos para a prática de atos processuais nas ações que especifica, e tipificando como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 2735/2019
Dispõe sobre a tipificação do crime de apropriação indébita de veículos locados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2636/2019
Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 2575/2019
Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PRC 60/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de 02 (duas) audiências públicas anuais com o Ministro da Economia no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fernando Monteiro (PSD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.