Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 78 de 106- PL 2427/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2428/2019
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2437/2019
IAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de apropriação ou desvio de recursos destinados a programas de transferência de renda, a ações de saúde ou à merenda escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 122/2019
Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PDL 123/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2276/2019
Torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral a partir de material biodegradável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2124/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1990/2019
Acrescenta o inciso XI ao artigo 12 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que os estabelecimentos de ensino estimulem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2008/2019
Insere nova causa de aumento de pena no crime de roubo, consistente na prática da subtração em virtude de acidente com veículo de carga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2035/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 2047/2019
Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2120/2019
Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1951/2019
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PRC 49/2019
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PL 1882/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1855/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1706/2019
Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 1688/2019
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1655/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1612/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a devolução da Carteira Nacional de Habilitação ao condutor reincidente na infração da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, à realização de avaliação médico-psicológica, que poderá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.