Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 82 de 106- PL 10902/2018
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para determinar a edição de código nacional de normas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços notariais e de registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10903/2018
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para atribuir aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar, sem a cobrança de emolumentos, os pedidos de usuários relativos a atos de outras serventias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 1041/2018
Susta o despacho nº 2 datado de setembro de 2018 da FUNAI, publicado no DOU de 15/10/2018, seção 1, que reconhece os estudos de identificação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PRC 340/2018
Denomina "Plenário Eduardo Campos", o Plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PL 10877/2018
Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 10567/2018
Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação de um banco nacional de mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 10605/2018
Altera o art. 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o porte de documento falso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4/2020
Institui a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAEs, a ser celebrado anualmente na segunda semana de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 10494/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para permitir a exigência de seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10454/2018
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10456/2018
Incentiva a aquaponia, com vistas ao uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura para a produção e a comercialização de produtos aquícolas e agrícolas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10457/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 426/2018
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para convocar Assembleia Nacional Constituinte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 10467/2018
Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 978/2018
Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10383/2018
Estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 322/2018
Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 321/2018
Institui na Câmara dos Deputados a Comenda Cultural Abdias do Nascimento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PLP 511/2018
Dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de crédito nas operações anteriores, conforme art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 10285/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.