Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 106- PL 9709/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a competência do Departamento de Polícia Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9609/2018
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 9615/2018
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9617/2018
Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 9582/2018
Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Luizianne Lins (REDE-CE) · página oficial - PL 9494/2018
Altera a Lei n° 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para obrigar a disponibilização dos dados de registro de empresários ou pessoas jurídicas por meio eletrônico a qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9495/2018
Altera os arts. 1.576 e 1.582 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e os arts. 731 e 732 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a separação, o divórcio, a extinção da união estável por ato unilateral e pela via extrajudicial mesmo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9496/2018
Altera os arts. 1.576 e 1.582 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e os arts. 731 e 732 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar o inventário e a partilha pela via extrajudicial mesmo quando houver herdeiro incapaz ou testamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9497/2018
Altera o 50 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) para obrigar o escrevente a remeter os dados para o cartório da residência dos genitores nos nascimentos registrados via Unidades Interligadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9498/2018
Altera os arts. 1.639 e 1.725 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o art. 734 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e altera a Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro 1 da Parte Especial desse Código de Processo Civil, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9499/2018
Altera o art. 1.526 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o art. 67 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar a habilitação do casamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9500/2018
Altera o art. 1.526 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o art. 67 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar a habilitação do casamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9501/2018
Acrescenta § 2° ao art. 7° da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para autorizar a extração de carta de sentença pelos tabeliães de notas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9502/2018
Altera o parágrafo único do art. 9° da Lei n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer que o tabelião de protesto não pode, de ofício, analisar a prescrição ou a caducidade do título ou documento de dívida diante da divergência jurisprudencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9503/2018
Acrescenta § 5° ao art. 792 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - e altera os incisos II e III do art. 54 e o art. 55 da Lei n° 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para eliminar aparência de contradição entre o Código de Processo Civil e a Lei n° 13.097, de 2015, e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9504/2018
Dispõe sobre a inviabilidade de vedar a prática de atos jurídicos e o seu ingresso no registro público diante de dívidas tributárias, trata da ineficácia desses atos jurídicos e acrescenta § 8° ao art. 47 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar os efeitos da ausência de Certidão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9505/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar assembleias em meio eletrônico em condomínio edilício e para autorizar suprimento de votos após a assembleia de segunda convocação na hipótese de não ter sido alcançado o quorum especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9506/2018
Acrescenta art. 645-A à Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e acrescenta o § 4° ao art. 38 da Lei n° 8.245, de 18 de outrubro de 1991, para disciplinar o depósito vinculado de dinheiro em regime de patrimônio de afetação (escrow) e para estabelecer, em contratos de locação, o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9507/2018
Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 9508/2018
Assegura aos cidadãos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição, a obtenção de resposta a consultas que formule a órgãos e entidades públicas, relacionadas aos objetos que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.