Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 106- PL 7237/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDC 602/2017
Susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 7180/2017
Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7077/2017
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de berçários nas instituições federais e nas privadas de ensino superior e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Nascimento (PODE-SP) · página oficial - PRC 207/2017
Acrescenta inciso ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara do Deputados para permitir vista quando houver alteração do parecer do relator.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6986/2017
Dispõe acerca da indenização por danos morais e materiais aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, que não tiverem seu direito constitucional à saúde atendido e respeitado em Unidades Públicas de Saúde integradas ou não ao SUS (Sistema único de Saúde).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6904/2017
Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6905/2017
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública", para dispor sobre a desapropriação para reparcelamento do solo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6881/2017
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 6846/2017
Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PDS 4/2017
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 6788/2017
Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6748/2016
Dispõe sobre Reparação às Vítimas de Violações de Direitos Humanos praticadas por agentes do Estado após o período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 6690/2016
Estabelece a data em que a vítima completar dezoito anos como termo inicial do prazo prescricional dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 6717/2016
Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 6670/2016
Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 447/2016
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 287/2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6606/2016
Acrescenta o inciso X ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir aos idosos o acesso imediato aos tratamentos disponíveis em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 183/2016
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Butão
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.