Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 89 de 106- PL 6427/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6378/2016
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6088/2016
Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 6057/2016
Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLP 310/2016
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5876/2016
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: CELSO PANSERA (PT-RJ) · página oficial - PL 5864/2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5846/2016
Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PDC 435/2016
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 253/2016
Altera o art. 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 159/2016
Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5742/2016
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir como circunstância agravante da pena fornecer álcool ou substâncias análogas à vítima para facilitar o cometimento de crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PLS 279/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 258/2016
Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5637/2016
Dispõe sobre obrigatoriedade de autorização expressa para as associações proporem ações judiciais em nome dos associados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5488/2016
Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5432/2016
Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PRC 144/2016
Institui o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 280/2016
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5199/2016
Estabelece a perda dos instrumentos do crime doloso destinados à prática reiterada de crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.