Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 93 de 106- PL 2997/2015
Altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 77/2015
Altera os artigos 5º e 12, da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a fim de prever nova conduta que atenta contra o decoro parlamentar e sua respectiva…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) · página oficial - PL 2841/2015
Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDC 166/2015
Aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2725/2015
Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) · página oficial - PRC 72/2015
Dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas para a estrutura das comissões permanentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 2684/2015
Dispõe sobre o prazo para o julgamento de requerimento ou incidente referente a benefícios de execução penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDS 5/2017
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 6/2017
Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício do 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2530/2015
Dispõe sobre os delitos de homicídio e de lesão corporal praticados em face de guarda municipal ou de agente de trânsito, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PLP 137/2015
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2514/2015
Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2519/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para determinar critérios para acesso a recursos do Fundo Partidário e a propaganda partidária em rádio e em televisão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2453/2015
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 148/2015
Susta a aplicação do inciso VII, parágrafo 1º do Art. 19, da Resolução Normativa nº 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde, que Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2421/2015
Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 2272/2015
Altera o caput do Art. 57 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2175/2015
Inclui o Parágrafo Único ao Art. 212 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PL 2111/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zé Carlos (PT-MA) · página oficial - PL 2079/2015
Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.