Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 96 de 106- PL 8329/2015
Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer gratuidade de acesso do idoso a eventos esportivos realizados em estádios e ginásios. bem como a museus mantidos com verbas públicas e a eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/01/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 454/2014
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8325/2014
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8307/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 8256/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PRC 263/2014
Dispõe sobre informações sigilosas na Câmara dos Deputados e o Conselho Especial de Documentos Sigilosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 264/2014
Dispõe sobre a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 8131/2014
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8132/2014
Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 8125/2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 8085/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 8083/2014
Altera os arts. 36 e 44 do Código Penal, bem como o art. 115 da Lei de Execução Penal, que tratam do regime aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 8032/2014
Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 8022/2014
Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PRC 258/2014
Dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 7826/2014
Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 7758/2014
Modifica o disposto no art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS) · página oficial - PL 7750/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDC 1493/2014
Susta os efeitos do § 1º do art. 73 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7582/2014
Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.