Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 1.248
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 106- PL 4921/2026
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4978/2026
Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 4980/2026
Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 3739/2026
Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 777/2026
Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 807/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 809/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultura FM de Várzea RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 811/2026
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cidade de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 815/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura - Maria Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1144/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1145/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 426/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 132/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1147/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 706/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Maior FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3284/2026
Reconhece o Capital Moto Week como Evento de Relevante Interesse Turístico Nacional e o inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3262/2026
Cria a Universidade Federal do Xingu (UFX), por desmembramento da Universidade Federal do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 73/2025
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 641/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Voz Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 645/2026
Aprova o ato que renova a outorga à B.F.L.S. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.