Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 52- PL 742/2023
Declara a CULTNE como Patrimônio Nacional e Cultural do Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PDL 54/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 672/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 626/2023
Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 603/2023
Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 525/2023
Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PRC 22/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Fernanda (PL-MT) · página oficial - PL 522/2023
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos povos remanescentes das comunidades quilombolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 502/2023
Altera a Lei nº 12.305, de 2 agosto de 2010, para estimular a destinação e a disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos e de rejeitos como forma de recuperação energética.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 443/2023
Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 449/2023
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 36/2023
Acrescenta o inciso XI ao art. 105 do Regimento Interno, modificado pela Resolução nº 33, de 2022, para evitar o arquivamento das Propostas de Fiscalização e Controle com relatório prévio aprovado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 441/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 363/2023
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDL 32/2023
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 308/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 326/2023
Acresce os parágrafos 5º e 6º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para prever que as instituições públicas de educação superior deverão oferecer vagas, na modalidade ensino à distância (EAD), para todos os cursos em que houver oferta…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 331/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa de teleorientação em questões de gênero direcionada à população masculina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 341/2023
Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica contra a mulher praticados em suas dependências comuns e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 301/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.