Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 52- PDL 19/2023
Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023, que “Revoga Portarias que especifíca e dá outras providências”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 17/2023
Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pollon (PL-MS) · página oficial - PDL 18/2023
Sustar a Portaria MJSP Nº 299, de 30 de Janeiro de 2023, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 147/2023
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 161/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a dispensar os medicamentos de alto custo para a população carente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lebrão (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1/2023
Institui a Política Nacional de Longo Prazo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/12/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3100/2022
Estabelece diretrizes para a criação de um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa e para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e dá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRC 32/2022
Acrescenta o § 6º-A ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar a posse de Deputado Federal por meio de videoconferência nos casos de licença-gestante e outros que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 2864/2022
Dispõe sobre o crime de assédio ideológico no Código Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2854/2022
Institui o MARÇO ROXO, campanha destinada a conscientizar a população sobre a epilepsia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 2762/2022
Institui o Dia Nacional Registro de Imóveis do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2717/2022
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1985.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Confúcio Moura (MDB-RO) · página oficial - PL 2700/2022
Modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2676/2022
Cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC, em Mauá/SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2421/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2353/2022
Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PL 2351/2022
Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PLP 118/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na execução de medidas e penas restritivas de direitos, a transferência fundo a fundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2328/2022
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a aplicação mínima do Fundo Penitenciário Nacional na execução de medidas e penas restritivas de direitos, a transferência fundo a fundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2265/2022
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.