Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 14 de 52- PL 2137/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -, para prever o uso do "Cordão de Girassol" como indicativo de deficiência não aparente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2057/2022
Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 2060/2022
Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1982/2022
Reconhece a Marcha Trotada, característica da raça Mangalarga, como patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1983/2022
Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PRS 22/2022
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e do Cacau Cabruca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 1837/2022
Agrava a pena e institui qualificadora do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1766/2022
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1681/2022
Estadualiza a rodovia BR-163 no trecho compreendido entre Sinop/MT e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1583/2022
Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1562/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 1550/2022
Institui a Lei da Economia Circular e sustentável do Plástico e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1513/2022
Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 1514/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Resolução nº 240, de 2 de junho de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1419/2022
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1392/2022
Altera os Anexos IV, V e VI da Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1325/2022
Dispõe sobre a disponibilização obrigatória e a facilitação de acesso a desfibrilador externo automático em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 1314/2022
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o olhar invasivo com conotação sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRC 20/2022
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1278/2022
Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.