Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 52- PDL 21/2022
Susta os efeitos do Decreto n° 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 84/2022
Inscreve o nome de Elza Soares no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 61/2022
Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 3/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/01/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 4446/2021
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 4474/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar da competência da Justiça Militar os crimes cometidos no âmbito da violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 4414/2021
Altera o art. 30 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que os estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 4263/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para determinar que as embalagens de medicamentos tragam informações claras sobre o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 4157/2021
Dispõe sobre a coleta de dados referentes à prática de violência contra a população homoafetiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 4043/2021
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 3749/2021
Acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PL 3651/2021
Denomina “Viaduto Governador Tarcísio de Miranda Burity”, o viaduto na rodovia BR-230, KM 5,7, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro Poço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3652/2021
Denomina “Viaduto Dr. Joácio Morais”, o viaduto na BR-230, KM 3,9, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro de Camboinha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3653/2021
Denomina “Viaduto Rino Ronconi”, o viaduto na rodovia BR-230, KM 8, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro Intermares (Carajás).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 3624/2021
Dispõe sobre a fiança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDL 820/2021
Susta os efeitos da Portaria SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 3425/2021
Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 3368/2021
Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3291/2021
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 3227/2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.