Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.026 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Especifica o ato de divulgar, fornecer, ou dar acesso a dados pessoais de terceiros, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2842/2019
Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2853/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2817/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2814/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2680/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2577/2019
Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PLP 120/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade) para impor a inelegibilidade de parente até segundo grau e de cônjuge de mandatário condenado pela prática dos crimes elencados nas alíneas “e”, “j” e “k’ do inciso I do seu art. 1º.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2525/2019
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 2574/2019
Criminaliza o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PDL 202/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2362/2019
Revoga o Capítulo IV - Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PDL 134/2019
Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2158/2019
Institui o Dia Nacional do Repórter Investigativo bem como revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PRS 34/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Israel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PRC 52/2019
Dispõe sobre o reembolso de despesas de assistência à saúde de parlamentares da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 2023/2019
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1957/2019
Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1914/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de mergulhador comercial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1928/2019
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.